E você sabe para que serve? É para a sua segurança, é para você não ter falta de energia e ficar no escuro.
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CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Annotated
- O Encargo de Energia de Reserva (EER) é decorrente do processo de contratação desta energia e passa a ser cobrado de todos os usuários do SIN, a partir de 2009. O encargo será apurado de acordo com a Resolução Normativa da Aneel, nº 337/2008.
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O valor a ser recolhido de Encargo de Energia de Reserva no ano de 2009 é de R$ 31.712.233,59 (trinta e um milhões, setecentos e doze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos).
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Este valor está em consonância com o estabelecido no art.23 da Resolução Normativa ANEEL nº 337/2008, o qual está transcrito a seguir:Art. 23. Excepcionalmente, para o ano de 2009, os Usuários de Energia de Reserva deverão efetuar o pagamento do EER somente na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva a ser realizada pela CCEE no mês de março do referido ano. § 1o O valor total de encargos, expresso em Reais, a ser recolhido junto aos Usuários de Energia de Reserva, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva de que trata o “caput”, será igual à soma de todos os pagamentos devidos aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva que celebraram CER com início de suprimento em 2009, para o primeiro ano de suprimento do CER".
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